Acusações Sem Provas e STF arquiva investigação sobre André Esteves
Acusações sem provas e baseadas em suspeitas e rumoroso processo da PGR trouxeram risco falimentar ao banco BTG Pactual e possivel risco sistêmico ao Sistema Financeiro Nacional, de que é indício o crédito de R$ 6 bilhões obtido pelo BTG junto ao Fundo Garantidor de Créditos, para fazer frente à fuga de depósitos desencadeada pela atuação judicial.
Por maioria de votos, o STF Supremo Tribunal Federal decidiu na 4ª feira, 05.12, arquivar investigação aberta contra o banqueiro André Esteves, sócio do banco BTG Pactual.
A investigação trata da suposta participação de Esteves em uma organização criminosa integrada por parlamentares do MDB na Câmara dos Deputados.
No ano passado, a Corte decidiu que a investigação deveria sair da relatoria do ex-juiz Sérgio Moro e tramitar na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A Maioria dos Ministros do STF pelo arquivamento
Na sessão desta tarde, ao julgar o recurso da defesa do banqueiro, a maioria dos ministros entendeu que a investigação deveria ser arquivada porque ainda não foram encontradas provas suficientes para justificar a manutenção do inquérito, que está parado há quase um ano, segundo o Supremo.
O voto condutor do julgamento foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, que, diante da ausência de provas, defendeu o arquivamento.
"O embargante já pagou, muito embora no campo econômico e financeiro, todos os pecadilhos dessa vida”,
afirmou.
O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia foram vencidos.
PGR de Rodrigo Janot
De acordo com a PGR Procuradoria-Geral da República, a referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara.
Em 2015, André Esteves foi preso por ordem de Supremo por atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Após 28 dias preso, o banqueiro foi solto por determinação do ministro Teori Zavascki.
A prisão de André Esteves, em 2015, trouxe graves problemas financeiros para o grupo BTG Pactual, derivados da queda de sua credibilidade, problemas que o Conselho de Administração do grupo, presidido pelo economista Persio Arida, buscou superar por meio do fortalecimento do caixa por meio da venda de ativos.
“Temos trabalhado incansavelmente para garantir a estabilidade dos nossos negócios. Vendemos vários ativos incluindo Rede D’Or, alguns portfólios de crédito e outras participações societárias. Além disso, contratamos junto ao Fundo Garantidor de Créditos uma linha de crédito de R$ 6 bilhões. Continuaremos nosso programa de monetização de ativos durante as semanas vindouras”,
disse Arida, em nota à imprensa.
O BTG Pactual é um banco de investimento e na época contava com 245 sócios, escritórios em 20 países e sede localizada no Brasil. Com a prisão de Esteves, o BTG Pactual enfrentou problemas como queda das ações na bolsa e redução de liquidez (recursos disponíveis), o que levou à perda do grau de investimento pelas agências de classificação de risco Moody's e Fitch.
Investigados pela Operação Lava Jato, Esteves e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foram presos no dia 25.11.2015, acusados de tentar obstruir as investigações e tentar convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a desistir do acordo de delação premiada.
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